A Receita Federal esclareceu que o aumento na fiscalização de transferências realizadas via Pix e cartão de crédito não resultará na criação de novos impostos. O governo federal utilizou seus canais oficiais para desmentir rumores sobre a possível cobrança de tributos sobre o Pix. A Receita destacou que a nova regra de registro de transações tem como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, sem aumentar a carga tributária para os cidadãos.
A publicação de uma instrução normativa pela Receita Federal visa oferecer melhores serviços à sociedade, respeitando as normas legais de sigilo bancário e fiscal. Essa norma encerra a declaração de operações com cartões de crédito, que foi instituída em 2003, e amplia a obrigatoriedade de novas entidades no envio de informações e no monitoramento de transações financeiras. A resolução exige que operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, reportem informações financeiras de transferências acima de R$ 5.000 para pessoas físicas.
Essas informações devem ser repassadas à Receita Federal no final de cada mês, sem identificar os destinatários das transferências. O principal objetivo da nova medida é conter fraudes fiscais e garantir que as transações financeiras sejam realizadas de forma transparente e segura. No ano passado, o Pix superou o dinheiro físico, tornando-se o método de pagamento mais utilizado no Brasil.
