Os trabalhadores portuários da Bahia estão com as atividades paralisadas por 12 horas nesta terça-feira (22), em protesto contra mudanças na legislação que podem impactar milhares de empregos. O movimento é nacional e tem apoio de entidades internacionais.
Em Salvador, o protesto começou às 7h na entrada do porto de Aratu e na entrada da via expressa de acesso ao porto de Salvador. Durante o ato, os portuários pretendem alertar a sociedade sobre o risco das alterações propostas na legislação, que afetam diretamente a categoria e a operação portuária.
A paralisação ocorre um dia antes da apresentação do relatório da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos, que propõe a criação de uma nova lei, substituindo a atual legislação de 2013. O documento sugere o fim da exclusividade na contratação de trabalhadores registrados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), permitindo que empresas privadas forneçam mão de obra avulsa.
No início do ano, associações do setor portuário ajuizaram uma ação no STF questionando a atual Lei dos Portos. Em março, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão de Juristas para revisar a lei. Segundo os trabalhadores, a proposta atende aos interesses do setor patronal, deixando de lado a segurança e os direitos da categoria.
Entre as principais críticas ao novo texto estão a extinção gradual dos Ogmos, a terceirização da mão de obra e o enfraquecimento da negociação coletiva. Além disso, os trabalhadores alertam que o fim do registro profissional pode comprometer a qualidade e a segurança das operações portuárias.
