Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe autorizar a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos na capital baiana. A medida, de autoria do vereador Maurício Trindade, ainda aguarda publicação oficial.
De acordo com o texto, o equipamento será classificado como instrumento de menor potencial ofensivo e poderá ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa, conforme previsto na legislação penal. A proposta também estabelece regras para a comercialização, incluindo a venda em estabelecimentos autorizados, o registro da identidade da compradora e a oferta de orientações sobre o uso seguro do produto.
O projeto prevê ainda que, em caso de uso indevido, a usuária poderá ser responsabilizada de acordo com as normas vigentes. Além disso, a iniciativa inclui a realização de campanhas educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e ao uso adequado de instrumentos de proteção pessoal, com possível participação de órgãos públicos e entidades parceiras.
Na justificativa, o autor argumenta que a proposta busca ampliar os mecanismos de proteção para mulheres diante dos elevados índices de violência de gênero, oferecendo uma alternativa de defesa em situações de risco.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor 60 dias após a publicação.
